SOPA - PIPA - ACTA - ANONYMOUS

Caros leitores, muitas pessoas me pediram para postar sobre essa onda de Atos e possíveis leis sobre o conteúdo da internet. Decidi então fazer uma breve explicação sobre o que está acontecendo, retirando informações de alguns sites, e em meio a isso, instigar uma reflexão sobre o tema. Mas como diria Jack, O Estripador: Vamos por partes!

O que é S.O.P.A.?

Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autoria possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Lamar Smith suspendeu o projeto. Segundo ele a suspensão é “até que haja um amplo acordo sobre uma solução”.

O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura e irá prejudicar a Internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.

A lei autorizaria o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes.

Logo após o dia de protesto contra o SOPA que aconteceu em vários sites no dia 18 de janeiro de 2012, entre eles a Wikipédia, deixando-os indisponíveis, o governo americano iniciou a reação contra a pirataria na Internet fechando o site de compartilhamento de arquivos Megaupload. Segundo o júri estadunidense, o site, chamado por eles de "Mega Conspiracy" (Mega Conspiração), foi um dos principais responsáveis por mais de 500 milhões de dólares de prejuízo à indústria de entretenimento, ao facilitar o acesso aos filmes sem cumprir as regras dos direitos do autor vigentes no país. Eles também teriam movimentado 175 milhões de dólares em rendimentos criminosos. Outros 18 domínios que pertencem ao Megaupload receberam ordem para serem fechados pelo governo americano. O FBI prendeu o dono do site, Kim Dotcom, às vezes chamado de Kim Schmitz. Os EUA afirmaram que as violações aos copyrights eram "demasiadamente exageradas". O site foi fechado momentos após esse anúncio. 

Logo após a ação americana, o grupo ativista Anonymous, em retaliação à derrubada do Megaupload, anunciaram em sua página oficial que realizariam ataques a sites de empresas que apoiam o SOPA e do governo federal dos EUA. O grupo afirmou estar lutando pela "liberdade na Internet" e tirou do ar os sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Universal Music, empresa que apoia abertamente o SOPA, da Associação da Indústria Fonográfica dos EUA e mesmo o site do FBI. O assunto tomou as redes sociais em poucos momentos. Os Anonymous afirmam que "99% da população" é contra o projeto.

O que é P.IP.A.?

A PROTECT IP Act (Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011), também conhecida como PIPA, Senate Bill 968 ou S. 968, é uma lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria, especialmente sites hospedados fora dos EUA.

 

A proposta foi feita pelo senador Patrick Leahy em 12 de maio de 2011 e forma, junto com a SOPA, as duas propostas de lei mais combatidas pelas pessoas ao redor do mundo atualmente.

 

O que é A.C.T.A.?

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".

O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre os Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks (saiba mais sobre o Wikileaks), de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

O ACTA visa homogeneizar os padrões internacionais de proteção a quem faz música, filmes, livros, etc. O receio é que comecem a bloquear conteúdos na Internet. Há quem diga que o ACTA é muito mais nocivo do que o SOPA e PIPA, pois se trata de uma forma de regulação internacional.

As discussões envolvem muitos grupos poderosos, pessoas comuns e também as influentes. Na Polônia, o projeto vem sendo discutido fervorosamente pelo parlamento, onde muitos políticos protestaram usando a máscara de Guy Fawkes (clique aqui para saber mais), utilizada sempre pelo grupo Anonymous. Mas, afinal...

 O que é o ANONYMOUS?
Anonymous (Anônimos) é um meme da Internet (clique aqui para saber mais) que se originou em 2003 no imageboard 4chan. Representa o conceito de muitos usuários de comunidades online existindo simultaneamente como um anárquico e digitalizado cérebro global. O termo Anonymous também é comum entre os membros de certas subculturas da Internet como sendo uma forma de se referir às ações de pessoas em um ambiente onde suas verdadeiras identidades são desconhecidas.

Bandeira do Movimento Anonymous

Na sua forma inicial, o conceito tem sido adotado por uma comunidade online descentralizada, atuando de forma anônima, de maneira coordenada, geralmente em torno de um objetivo livremente combinado entre si e voltado principalmente para o entretenimento. A partir de 2008, o coletivo Anonymous ficou cada vez mais associado ao hacktivismo colaborativo e internacional, realizando protestos e outras ações, muitas vezes com o objetivo de promover a liberdade na Internet e a liberdade de expressão. Ações creditadas ao Anonymous são realizadas por indivíduos não identificados que atribuem o rótulo de "anônimos" a si mesmos.  

Embora não necessariamente vinculado a uma única entidade online, muitos websites estão fortemente associados ao Anonymous. Isso inclui famosos imageboards, como 4chan e sua wiki associada Futaba, Encyclopedia Dramática, além de vários fóruns de discussão.

Após uma série de protestos controversos, amplamente divulgados pela mídia, e de ataques de negação de serviço (DDoS) feitos pelo Anonymous em 2008, incidentes ligados aos membros do grupo só têm aumentado. Pelas suas capacidades, o grupo Anonymous tem sido considerado pela CNN como sendo o sucessor do WikiLeaks.

Atualmente, o grupo está em plena atividade por causa das propostas de leis explicitadas anteriormente.

O que NÓS temos a ver com isso?

Bem, até o momento, eu admito, estou muito à margem da situação. Me dei conta de que faço parte da discussão quando fui baixar um filme na semana passada e encontrei essa imagem, no lugar do link para download:

Pois é... Entramos na principal discussão suscitada: É correto eu baixar filmes na internet? É correto comprar produtos piratas? É correto violar a lei de Direitos Autorais? Em princpípio a resposta que vem à mente é: NÃO! Mas não é tão simples assim. No Brasil por exemplo, quão absurdo são os impostos que recaem sobre produtos como jogos de video-game, computadores, vários eletrônicos, livros, filmes, etc. Alguém se preocupa em criar uma lei que proiba a taxação exagerada desses produtos? Não.

A sociedade teoricamente vive em um Contrato Social. Eu sou contribuinte, pago meus impostos, e em troca o Estado deve me dar algo, senão não haveria motivos para se ter um Estado. Eu, enquanto cidadão, devo pagar meus impostos mas não recebo nada de bom em troca. Não tenho educação pública de qualidade, não tenho segurança, não tenho saúde pública eficiente, não tenho... não tenho... não tenho... Que espécie de "Contrato" é esse? Se eu faço a minha parte e o outro lado não, porque devo obedecer regras do contrato?

"Se eu ordenasse a meu general voar de uma flor a outra como borboleta, ou escrever uma tragédia, ou transformar-se numa gaivota, e o general não executasse a ordem recebida, quem, ele ou eu, estaria errado?" É preciso criar leis razoáveis. É preciso agir de forma razoável. O "politicamente correto" é apenas uma forma de controle da sociedade. O Estado quer me fazer sentir-me mal por baixar conteúdo da internet, mas ele próprio não me instiga a comprá-lo, pois é abusivo nos preços.

Então é isso, pessoal. A postagem ficou grande, mas espero ter contribuído com vocês de alguma forma. Vamos ver os próximos capítulos dessa novela, que para alguns poderia ter o título de I GUERRA VIRTUAL!

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